Validação

1 - O que é validação presencial?

É o ato no qual o responsável pelo certificado apresentará os documentos necessários para emissão daquele certificado.

2 - Quais os documentos necessários para realizar a validação do e-CPF?

DOCUMENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
Contrato social ou estatuto*	Cópia autenticada
Comprovante de inscrição (CNPJ)	Original e cópia simples

DOCUMENTAÇÃO DO REPRESENTANTE TRIBUTÁRIO
Cédula de identidade**	Original e cópia simples
Cadastro de pessoa física - CPF	Original e cópia simples
Comprovante de residência	Original e cópia simples
Uma foto 3x4 (recente)

DOCUMENTAÇÃO DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) (caso necessário)
Cédula de identidade**	Original e cópia simples
Cadastro de pessoa física - CPF	Original e cópia simples
Comprovante de residência	Original e cópia simples
Uma foto 3x4 (recente)

* No caso de empresa individual, apresentar o registro comercial;

** Ver pergunta sobre “Quais as cédulas de identidade aceitas para realizar a validação do e-CPF?”.

3 - Quais as cédulas de identidade aceitas para realizar a validação do e-CPF?

São aceitos como cédulas de identidade os seguintes documentos:

• Carteira de identidade (RG);
• Carteira de trabalho;
• Carteira funcional (ex. CRM, CREA, OAB);
• Carteira Nacional do Estrangeiro (CNE), se estrangeiro domiciliado no Brasil;
• Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil.

4 - Posso utilizar um comprovante de residência em nome de uma pessoa da minha família?

Não. Durante a validação presencial ficará documentada a autenticidade das informações fornecidas durante a solicitação do certificado. Inclusive endereço do responsável pelo certificado.

5 - Quem é o representante tributário?

O representante tributário é a pessoa física que possui o CPF atrelado ao CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal.

6 - Quem são os representantes legais?

Os representantes legais são as pessoas aptas a representar a pessoa jurídica de acordo com o estatuto ou contrato social correspondente.

7 - O representante tributário e o representante legal podem ser a mesma pessoa?

Sim, caso o contrato social ou estatuto da empresa defina que o representante tributário poderá representar a pessoa jurídica isoladamente OU em conjunto.

8 - Se o representante tributário pode representar isoladamente a empresa, será necessária a documentação dos demais sócios?

Não. O representante tributário será, ao mesmo tempo, o representante legal da empresa e o responsável pelo certificado.

Os representantes legais são as pessoas aptas a representar a pessoa jurídica de acordo com o estatuto ou contrato social correspondente.

9 - O representante tributário da empresa (cadastrado junto a SRF) poderá ser representado por um sócio ou funcionário através de procuração?

De acordo com as normas da ICP-Brasil, política que regulamenta a certificação digital no Brasil, somente o representante tributário poderá comparecer para a validação presencial para a retirada do certificado, não podendo a validação dele ser realizada através de uma procuração ou um preposto.

10 - Por que é obrigatória a presença do representante tributário (cadastrado junto a SRF)?

Esta regra de validação, definida pela ICP-Brasil, visa à segurança na emissão do certificado digital. Segue abaixo o item 3.1.1.1 da Resolução 42, que rege sobre a obrigatoriedade da presença dos representantes legais:

a) Validação da solicitação de certificado – compreende as etapas abaixo, realizadas mediante a presença física do interessado, com base nos documentos de identificação citados nos itens 3.1.9, 3.1.10 e 3.1.11:

i. confirmação da identidade de um individuo: comprovação de que a pessoa que se apresenta como titular ou responsável pelo certificado ou como representante legal de uma pessoa jurídica é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada;

ii. confirmação da identidade de uma organização: comprovação de que os documentos apresentados referem-se efetivamente à pessoa jurídica titular do certificado e de que a pessoa que se apresenta como representante legal da pessoa jurídica realmente possui tal atribuição;"

33kb	Como explicar a necessidade da validação presencial ao representante legal?

11 - Minha empresa é representada por dois sócios. Qual dos dois deverá realizar a validação presencial?

Caso o estatuto, contrato social ou documentos equivalentes de sua empresa, informe que o representante tributário não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas no estatuto ou contrato social, também compareçam para validação presencial.

12 - Em média, quanto tempo demora a validação presencial?

A validação presencial leva em torno de 20 a 30 minutos para a conferência de toda documentação e emissão do certificado digital.