Suporte CertiSign - ICP Brasil
e-CNPJ
Informações Gerais
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1 - O que é um e-CNPJ?
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O e-CNPJ é um documento eletrônico em forma de certificado digital. Ele funciona exatamente como uma versão digital do CNPJ
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2 - Para que serve o e-CNPJ?
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O e-CNPJ possibilita realizar consultas, atualizar os cadastros da pessoa jurídica, obter certidões na Receita Federal, cadastrar procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários. Todos os serviços citados acima e vários outros podem ser utilizados através do e-CNPJ e estão disponíveis através da Internet.
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3 - Quais os órgãos que aceitam e utilizam o e-CNPJ em suas
aplicações?
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| ÓRGÃO PÚBLICO |
APLICAÇÃO |
Secretaria da Receita Federal – SRF |
e-CAC |
Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco – SEFAZ – PE |
SEF-PE |
| Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco – SEFAZ – DF |
Agenci@Net |
| Corregedoria do estado do Rio de Janeiro |
Cartórios |
Ministério da Educação - MEC |
SisProUni |
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4 - Quais os tipos de certificados e-CNPJ autorizados pela ICP-Brasil?
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Existem quatro tipos de certificados digitais e-CNPJ. São eles: A1, A2, A3 e A4
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5 - Quais os tipos de certificados e-CNPJ mais comuns?
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Os dois principais tipos de certificados e-CNPJ existentes são o A1 e o A3.
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6 - Qual a diferença entre o e-CNPJ do tipo A1 e o e-CNPJ A3?
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A1 - O par de chaves pública e privada (que corresponde ao certificado digital e-CNPJ) é gerado pelo titular no disco rígido do computador. Por este motivo, o e-CNPJ A1 só poderá ser instalado na mesma máquina e no mesmo navegador em que foi solicitado o certificado;
A3 - Os certificados A3 são muito mais seguros. O par de chaves é gerado e armazenado em um cartão inteligente ou em um token criptográfico inviolável.
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7 - Qual o período de validade dos certificados e-CNPJ A1 e e-CNPJ-A3?
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O período de validade do certificado do tipo A1 é de até um ano. O e-CNPJ A1 emitido pela Certisign possui a validade exata de um ano;
O período de validade do certificado do tipo A3 é de até três anos. O certificado e-CNPJ A3 emitido pela Certisign possui validade exata de três anos