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 O e-CNPJ é um documento eletrônico, certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação de pessoas jurídicas, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Existem dois tipos de e-CNPJ: A3 e A1.
O e-CNPJ tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos. O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada. Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o par de chaves do e-CPF A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de 01(um) ano, contado a partir de sua data de emissão.
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- 1) O que é um Certificado Digital?
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O Certificado Digital é um arquivo no computador que identifica
você. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar
sua identidade para outra pessoa ou outro computador. Dois exemplos típicos
são:
- Quando você consulta seu banco on-line, este tem que se certificar
de que você é a pessoa que pode receber a informação
sobre a conta. Como uma carteira de motorista ou um passaporte, um Certificado
Digital confirma sua identidade para o banco on-line.
- Quando você envia um e-mail importante, seu aplicativo de e-mail pode
utilizar seu Certificado Digital para assinar "digitalmente" a mensagem.
Uma assinatura digital faz duas coisas: informa ao destinatário que
o e-mail é seu e indica que o e-mail não foi adulterado entre
o envio e o recebimento deste.
Um Certificado Digital normalmente contém as seguintes informações:
- Sua chave pública
- Seu nome e endereço de e-mail;
- A validade da chave pública;
- O nome da empresa (a Autoridade Certificadora - AC*) que emitiu seu Certificado
Digital;
- O número de série do Certificado Digital;
- A assinatura digital da AC.
* AUTORIDADE CERTIFICADORA (AC)é a empresa que emite um Certificado Digital para você.
A sua AC pode ser a empresa para a qual você trabalha ou uma empresa que você paga para emitir
Certificados Digitais.
- 2) O que é um SmartCard?
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É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar
as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais.
Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não
sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las
do smart card.
Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo,
um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo
expostas a risco de roubo ou violação.
Os múltiplos níveis de proteção que compõem
a solução - incluindo recursos físicos e lógicos
- asseguram a identificação do assinante, permitirão
que a integridade e o sigilo das informações sejam protegidos
e impossibilitarão o repúdio do documento em momento posterior.
- 3) O que é uma leitora?
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Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão
inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface
com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.
Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento
simples, que dispensa conhecimentos técnicos.
Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços
na Internet já preparados para a certificação digital,
como o e-CAC da Receita Federal do Brasil e aplicações de Internet Banking.
- 4) O que é um Token?
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O token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas
que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves
estarão totalmente protegidas, pois não será possível
exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico),
além de protegê-las de riscos como roubo ou violação.
Sua instalação e utilização é simples:
conecte-o a qualquer computador através de uma porta USB depois de
instalar seu driver e um gerenciador criptográfico (software). Dessa
forma logo que o token seja conectado será reconhecido pelo sistema
operacional.
São características do token, incluindo recursos físicos
e lógicos: assegurar a identificação do portador (que
precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo),
permitir que a integridade e o sigilo das informações contidas
nele, proteger e armazenar essas informações (as chaves e
os certificados) e impossibilitar a separação da chave criptográfica
do hardware criptográfico.
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Importante:
É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
- Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto
ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades
por ações, acompanhado dos documentos de eleição
dos atuais administradores;
- Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com
a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.
ATENÇÃO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça
que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável
pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será
necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la
compareçam também para validação presencial munidos
de seus documentos.
Documentação dos Representantes Legais
- Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada
- Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
- Título de Eleitor
- PIS-PASEP
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
- Cédula de Identidade*
- Original + cópia simples ou autenticada
- Cadastro de pessoa física - CPF
- Original + cópia simples ou autenticada
- Comprovante de endereço
- Original + cópia simples ou autenticada
- Uma foto 3x4 (recente) **
- Título de Eleitor
- PIS-PASEP
* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
- Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
- Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
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