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<HTML>
<HEAD>
<TITLE>TERMO DE TITULARIDADE</TITLE>
<SCRIPT>
var month_of_year = new Array('Janeiro','Fevereiro','Março','Abril','Maio','Junho','Julho','Agosto','Setembro','Outubro','Novembro','Dezembro');
var Calendar = new Date();
var year = Calendar.getFullYear();
var month = Calendar.getMonth();
var today = Calendar.getDate();
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<script type="text/javascript">
function alerta(){
var msg = "Atenção: Não é necessária a impressão deste documento. Recomendamos somente sua leitura!"
//msg = msg.replace(/\+/g," ");
msg = unescape(msg);
alert(msg);
}
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font-weight: bold;
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<BR>
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<TR>
<TD>
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<TR>
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<TR>
<TD>
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<TR>
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<TR>
<td width="50%"><img src="imagens/logo_termos.gif"></td>
<TD width="50%">
<DIV align=right><IMG height=68
src="imagens/marca_icp2.gif"
width=50></DIV></TD></TR></TBODY></TABLE>
<BR>
<DIV align=right>
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<TBODY>
<TR>
<TD height=20><div align="right"><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG>CERTIFICADO ASSINATURA TIPO A</STRONG></FONT></SPAN><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG>:___</STRONG></FONT></div></TD>
</TR>
<TR>
<TD height=20><div align="right"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>N. da solicitação:___________________</FONT></div></TD>
</TR></TBODY></TABLE>
<br>
</DIV>
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<TBODY>
<TR>
<TD height=33>
<DIV align=center>
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<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25>
<DIV align=center class="style4"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">TERMO DE TITULARIDADE
</FONT></DIV></TD>
</TR></TBODY></TABLE><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=4></FONT></DIV></TD></TR></TBODY></TABLE>
<P style="TEXT-ALIGN: left" align=justify><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>Nome:
_____________________________________________________________<BR>
<br>
CNPJ</FONT><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> n.: ___________________________________________________________<br>
<br>
Endereço:
_________________________________________ Tel:_____________</FONT></P>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> A pessoa jurídica acima qualificada, doravante denominada <strong>TITULAR</strong>, por seu(s) representante(s) legal(ais), declara, para todos os fins de direito, ter solicitado à <strong>CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.</strong>, através da <strong>AUTORIDADE DE REGISTRO (AR):</strong> <br>
<br>
Razão Social: _______________________________________________________<br>
<br>
Endereço: _________________________________________ Tel:_____________<br>
<br>
a emissão de um Certificado Digital <strong>e-CNPJ</strong>, concordando e assumindo, para tanto, as seguintes condições, obrigações, autorizações, responsabilidades:</FONT>
</div>
<DIV align=left><br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 1. IDENTIFICAÇÃO DO
SOLICITANTE
</STRONG></FONT></TD>
</TR></TBODY></TABLE></DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> garante que todas as informações fornecidas na <strong>SOLICITAÇÃO</strong> e no presente <strong>TERMO DE TITULARIDADE</strong> são verdadeiras e completas, suficientes para sua identificação, e continuarão sendo verdadeiras durante todo o período de validade do Certificado e que os documentos apresentados para obtenção do Certificado são autênticos.<br>
<br>
Se o CNPJ informado for inexistente ou se o <strong>TITULAR</strong> apresentar a condição inapta, suspensa ou cancelada, a <strong>SOLICITAÇÃO</strong> não será concluída nem enviada à <strong>AC Certisign SRF</strong>, conforme artigo 6º da Instrução Normativa SRF N° 222.</FONT>
</div>
<DIV align=left><br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 2. DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO (DPC) E POLÍTICA DE CERTIFICADO (PC)</STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
A Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Certisign para a Secretaria da Receita Federal e as Políticas de Certificados de Assinatura Digital estão publicadas para leitura e impressão em serviço de diretório e/ou em página web da Certisign Certificadora Digital S.A. (http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio).<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> declara que teve acesso e concorda com a utilização do Certificado em conformidade, cumulativamente, com os termos da <strong>DPC</strong> da <strong>AC Certisign SRF</strong>, da <strong>PC</strong> correspondente da <strong>AC Certisign SRF </strong>e das orientações, normas e resoluções estabelecidas pela AC Raiz da ICP Brasil - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/ITI e pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.</FONT></div>
<br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 3. GERAÇÃO E GUARDA DAS CHAVES CRIPTOGRÁFICAS</STRONG></FONT></TD>
</TR></TBODY></TABLE>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> declara que o <strong>RESPONSÁVEL</strong>, nomeado na cláusula 6 abaixo, gerou o par de chaves correspondente à chave pública certificada e que:<br>
<br>
a) nenhuma pessoa sem autorização teve acesso à chave privada para qual solicita este Certificado;<br>
<br>
b) o acesso à sua chave privada está protegido por senha;<br>
<br>
c) esta chave privada está gravada cifrada por algoritmo simétrico;<br>
<br>
d) foram geradas em mídia armazenadora de chaves criptográficas– cartão inteligente ou token, no caso de Certificado <strong>Tipo A3</strong>.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> protegerá sua chave privada, senhas e dispositivos criptográficos, sendo integralmente responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevido.<br>
<br>
</FONT>
<DIV align=left>
</div>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 4. USO E VALIDADE DO CERTIFICADO
</STRONG></FONT></TD>
</TR></TBODY></TABLE>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O Certificado Digital <strong>e-CNPJ</strong> pode ser utilizado para identificação do Contribuinte e acesso ao Sistema Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222), para as opções de atendimento, via internet, disponibilizadas pela SRF.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> reconhece a autoria de todos os atos praticados com a utilização da chave privada, cuja titularidade estará certificada pela <strong>AC Certisign SRF</strong> no Certificado contratado, sendo integralmente responsável por estes atos, especialmente pelos atos realizados no relacionamento com a Secretaria da Receita Federal.<br>
<br>
Quando da expiração ou revogação do Certificado o <strong>TITULAR</strong> não poderá mais utilizar a chave privada para qualquer finalidade. A chave privada deverá ser desativada pelo <strong>TITULAR</strong>. A chave pública correspondente poderá ser utilizada para verificação de assinaturas emitidas durante o período de validade do Certificado.<br>
<br>
A <strong>AC Certisign SRF</strong> não mantém cópia de segurança de chave privada de titular de Certificado Digital <strong>e-CNPJ</strong> por ela emitido.<br>
<br>
</FONT>
<BR>
</div>
<DIV align=left>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 5. DIVULGAÇÃO DO CERTIFICADO
</STRONG></FONT></TD>
</TR></TBODY></TABLE></DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong>, desde logo, autoriza a divulgação do Certificado Digital <strong>e-CNPJ</strong>, após a sua emissão, em lista para acesso público de certificados emitidos, bem como a publicação do certificado quando revogado em lista para acesso público de certificados revogados (LCR), disponibilizadas pela <strong>AC Certisign SRF</strong> de forma permanente.
</FONT>
</div>
<DIV align=left><br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 6. NOMEAÇÃO DO RESPONSÁVEL</STRONG></FONT></TD>
</TR></TBODY></TABLE></DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong>, neste ato, nomeia o funcionário <strong>RESPONSÁVEL</strong> pela guarda e uso da chave privada correspondente ao Certificado emitido pela <strong>AC Certisign SRF</strong> para o <strong>TITULAR</strong>. O <strong>RESPONSÁVEL</strong> deverá assinar o Termo de Responsabilidade.<br>
<br>
Nome:
_____________________________________________________________<BR>
<br>
RG n.: ___________________________ CPF n.: ___________________________<br>
<br>
Cargo ou n. da funcional ______________________________________________</FONT>
<DIV align=left><br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 7. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO </STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> poderá solicitar a revogação do Certificado a qualquer tempo e deverá, obrigatoriamente, solicitar a imediata revogação do Certificado:<br>
<br>
a) em caso de comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente à pública contida no Certificado ou da sua mídia armazenadora;<br>
<br>
b) se constatada emissão imprópria ou defeituosa do mesmo;<br>
<br>
c) se houver alteração de qualquer informação constante no mesmo;<br>
<br>
d) no caso de mudança na razão ou denominação social do <strong>TITULAR</strong>;<br>
<br>
e) no caso de extinção, dissolução ou transformação do <strong>TITULAR</strong> do Certificado;<br>
<br>
f) no caso de falecimento ou demissão do <strong>RESPONSÁVEL</strong>.<br>
<br>
Nestas hipóteses o <strong>RESPONSÁVEL</strong>, nomeado nos termos da Cláusula 6 acima, também deverá solicitar a revogação do Certificado.<br>
<br>
As instruções para a solicitação de revogação do Certificado estão disponíveis na página web da <strong>AC Certisign SRF</strong> ou da Autoridade de Registro Responsável.<br>
<br>
A revogação será feita através de formulário on-line, pelo <strong>RESPONSÁVEL</strong>, contendo o motivo da solicitação de revogação mediante o fornecimento de dados e da frase de identificação indicada na solicitação de emissão do Certificado. Caso o <strong>RESPONSÁVEL</strong> não recorde a frase de identificação, a revogação deverá ser solicitada pessoalmente na Autoridade de Registro.<br>
<br>
Caso a revogação seja solicitada diretamente pelo <strong>TITULAR</strong>, sem a participação do <strong>RESPONSÁVEL</strong>, o formulário de revogação deve ser impresso e assinado e entregue na AR.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> arcará com os custos de emissão do Certificado. <strong>AC Certisign SRF</strong> reserva-se o direito de revogar o Certificado caso o pagamento não se confirme.</FONT>
<DIV align=left><br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 8. INDENIZAÇÃO</STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> concorda em (i) não reclamar com base no presente Termo ou em atos ou fatos oriundos deste, qualquer indenização por lucros cessantes ou danos morais e nem a (ii) reclamar, a qualquer título, indenização em valor superior a 20 (vinte) vezes o valor do certificado ou a R$ 40.000,00, o que for menor, de acordo com o item 2.3.2 (Relações Fiduciárias) das <strong>PCs</strong> da <strong>AC Certisign SRF</strong>.
O(s) representante(s) declara(m) e garante(m) ter poderes suficientes para obrigar o <strong>TITULAR</strong> e reconhece(m), neste ato, ter(em) sido identificado(s), assinando este Termo na presença do funcionário da Autoridade de Registro.
</FONT></div>
</div>
<FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
<br>
<br>
<br>
</FONT>
</div>
<div align="right"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> _____________________________, _____ de _________________ de ______ <br>
<br>
<br>
<br>
<br>
___________________________________________________<br>
NOME E CARGO DO(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) <br>
</FONT>
<br>
<br>
<br>
</div><div align="left"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> <strong>Testemunhas:</strong><br>
<br>
</FONT>
<table width="590" border="0">
<tr>
<td width="50%"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>Nome: ___________________________<br>
<br>
RG n.:
___________________________<br>
<br>
CPF n.:
__________________________<br>
<br>
Endereço: ________________________<br>
</FONT></td>
<td width="50%"><FONT face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>Nome: ___________________________<br>
<br>
RG n.: ___________________________<br>
<br>
CPF n.: __________________________<br>
<br>
Endereço: ________________________</FONT></td>
</tr>
</table>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<hr align="left" width="100%" size="2" noshade>
</div>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><strong>Agente de Validação:</strong><br>
<br>
Nome: _____________________________________ N. da funcional:____________</FONT></div></TD>
</TR></TBODY></TABLE></TD></TR></TBODY></TABLE></TD></TR></TBODY></TABLE></DIV></TD></TR></TBODY></TABLE></BODY></HTML>
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