File contents
<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd">
<html xmlns="http://www.w3.org/1999/xhtml">
<head>
<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">
<TITLE>Termo de Titularidade</TITLE>
<SCRIPT>
var month_of_year = new Array('Janeiro','Fevereiro','Março','Abril','Maio','Junho','Julho','Agosto','Setembro','Outubro','Novembro','Dezembro');
var Calendar = new Date();
var year = Calendar.getFullYear();
var month = Calendar.getMonth();
var today = Calendar.getDate();
</SCRIPT>
<script type="text/javascript">
function alerta(){
var msg = "Atenção:Não é necessária a impressão deste documento.Recomendamos somente sua leitura!"
//msg = msg.replace(/\+/g," ");
msg = unescape(msg);
alert(msg);
}
</script>
<META http-equiv=Content-Type content="text/html; charset=windows-1252">
<META content="MSHTML 6.00.2900.2769" name=GENERATOR>
<style type="text/css">
<!--
.style4 {
font-size: medium;
font-weight: bold;
}
-->
</style>
</HEAD>
<BODY onLoad="alerta();" lang=PT-BR vLink=purple link=blue>
<JSP:USEBEAN
class=com.boldcron.armultipla.beans.BjPedidoInfoBean id=cert_info
scope="request" />
<BR>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%" align=center border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD><DIV align=center>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=1 width=650 bgColor=#000000 border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD width=791><TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%" bgColor=#ffffff
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD><TABLE cellSpacing=0 cellPadding=28 width="100%" border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD vAlign=top><TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<td width="50%"><img src="imagens/logo_termos.gif"></td>
<TD width="50%"><DIV align=right><IMG height=68
src="imagens/marca_icp2.gif"
width=50></DIV></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<BR>
<DIV align=right>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width=314 border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD height=20><div align="right"><SPAN
style="FONT-SIZE: 11pt"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG>CERTIFICADO ASSINATURA TIPO A</STRONG></FONT></SPAN><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG>:___</STRONG></FONT></div></TD>
</TR>
<TR>
<TD height=20><div align="right"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>N. da solicitação:___________________</FONT></div></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<br>
</DIV>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD height=33><DIV align=center>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><DIV align=center class="style4"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">TERMO DE TITULARIDADE </FONT></DIV></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=4></FONT></DIV></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<P style="TEXT-ALIGN: left" align=justify><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2>Nome:
_____________________________________________________________<BR>
<br>
RG n.: _____________
CPF n.: _____________
Profissão: __________________<br>
<br>
Endereço:
_________________________________________ Tel:_____________</FONT></P>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> O subscritor acima qualificado, doravante denominado <strong>TITULAR</strong>, declara, para todos os fins legais, ter solicitado à <strong>CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A</strong>, através da <strong>AUTORIDADE DE REGISTRO (AR)</strong>: <br>
<br>
Razão Social: _______________________________________________________<br>
<br>
Endereço: _________________________________________ Tel:_____________<br>
<br>
a emissão de um Certificado Digital <strong>e-CPF</strong>, concordando e assumindo, para tanto, as seguintes condições, obrigações, autorizações e responsabilidades:<br>
<br>
<br>
</FONT> </div>
<DIV align=left>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 1. IDENTIFICAÇÃO DO
SOLICITANTE </STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> garante que:<br>
<br>
a) todas as informações fornecidas na <strong>SOLICITAÇÃO</strong> são verdadeiras e completas, suficientes para sua identificação;<br>
b) os documentos apresentados para obtenção do Certificado são autênticos;<br>
c) verificará, no momento do recebimento do Certificado, a veracidade e exatidão das informações contidas no Certificado, solicitando a imediata revogação do Certificado que contiver erro ou inexatidão. A aceitação do Certificado e do seu conteúdo é declarada pelo <strong>TITULAR</strong>, na primeira utilização da chave privada correspondente;<br>
<br>
Se o CPF informado for inexistente ou se o <strong>TITULAR</strong> apresentar a condição cancelada, a solicitação não será concluída nem enviada à <strong>AC CertiSign SRF</strong>, conforme artigo 6º da Instrução Normativa SRF Nº 222.</FONT> </div>
<DIV align=left> <br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 2. CAMPOS E DIVULGAÇÃO DO CERTIFICADO</STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> autoriza a inclusão dos dados fornecidos para sua identificação nos campos do Certificado solicitado. Dados incluídos no certificado podem ser acessados por qualquer pessoa, tornando-se de conhecimento público. A AC e a AR não estão obrigadas a manter sigilo sobre estas informações.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong>, desde logo, autoriza a divulgação do Certificado Digital <strong>e-CPF</strong>, após a sua emissão, em lista para acesso público de certificados emitidos, bem como a publicação do certificado quando revogado em lista para acesso público de certificados revogados (LCR), disponibilizadas pela <strong>AC CertiSign SRF</strong> de forma permanente.</FONT></div>
<br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 3. DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO (DPC) E POLÍTICA DE CERTIFICADO (PC)</STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<div align="justify">
<FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
A Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora CertiSign para a Secretaria da Receita Federal e as Políticas de Certificados de Assinatura Digital estão publicadas para leitura e impressão em serviço de diretório e/ou em página web da CertiSign Certificadora Digital S.A. (http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio).<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> declara que teve acesso, leu e concorda em utilizar o Certificado em conformidade, cumulativamente, com os termos da <strong>DPC</strong> da <strong>AC CertiSign SRF</strong>, da <strong>PC</strong> correspondente da <strong>AC CertiSign SRF</strong> e das orientações, normas e resoluções estabelecidas pela AC Raiz da ICP Brasil - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/ITI e pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.</FONT> <br>
<br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 4. GERAÇÃO E GUARDA DAS CHAVES CRIPTOGRÁFICAS </STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> declara que gerou o par de chaves correspondente à chave pública certificada e que:<br>
<br>
a) nenhuma pessoa sem autorização teve acesso à chave privada para qual solicita este Certificado;<br>
b) o acesso à chave privada está protegido por senha;<br>
c) esta chave privada está gravada cifrada por algoritmo simétrico;<br>
d) foram geradas em mídia armazenadora de chaves criptográficas - cartão inteligente ou token, no caso de Certificado <strong>Tipo A3</strong>.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> protegerá sua chave privada, senhas e dispositivos criptográficos, mantendo-a sob seu exclusivo controle, sendo integralmente responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevido.</FONT> </div>
<DIV align=left> <br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 5. USO E VALIDADE DO CERTIFICADO </STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O Certificado Digital <strong>e-CPF</strong> pode ser utilizado para identificação do Contribuinte e acesso ao Sistema Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222), para as opções de atendimento, via internet, disponibilizadas pela SRF.
O <strong>TITULAR</strong> reconhece que:<br>
<br>
a) as comunicações eletrônicas assinadas com a chave privada cuja titularidade estará certificada pela <strong>AC CertiSign SRF</strong> no Certificado ora contratado, presumir-se-ão verdadeiras em relação aos signatários, na forma do art. 219 do Código Civil;<br>
b) a utilização por terceiros da sua chave privada, sem que tenha solicitado previamente a revogação do mesmo, significará uma representação autorizada pelo <strong>TITULAR</strong> que responderá integralmente pelos atos assinados pelo representante.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> é integralmente responsável por todos os atos praticados com a utilização da chave privada, contida no Certificado contratado, especialmente pelos atos realizados no relacionamento com a Secretaria da Receita Federal.<br>
<br>
Quando da expiração ou revogação do Certificado o <strong>TITULAR</strong> não poderá mais utilizar a chave privada para qualquer finalidade. A chave privada deverá ser desativada pelo <strong>TITULAR</strong>. A chave pública correspondente poderá ser utilizada para verificação de assinaturas emitidas durante o período de validade do Certificado.<br>
<br>
A <strong>AC CertiSign SRF</strong> não mantém cópia de segurança de chave privada de titular de Certificado Digital <strong>e-CPF</strong> por ela emitido. </FONT> </div>
<DIV align=left> <br>
<br>
<TABLE cellSpacing=0 cellPadding=0 width="100%"
border=0>
<TBODY>
<TR>
<TD bgColor=#dbdbdb height=25><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><STRONG> 6. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO</STRONG></FONT></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><br>
O <strong>TITULAR</strong> poderá solicitar a revogação do Certificado a qualquer tempo e deverá, obrigatoriamente, solicitar a imediata revogação do Certificado:<br>
<br>
a) em caso de comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente à pública contida no Certificado ou da sua mídia armazenadora;<br>
b) se constatada emissão imprópria ou defeituosa do mesmo;<br>
c) se houver alteração de qualquer informação constante no mesmo.<br>
<br>
As instruções para a solicitação de revogação do Certificado estão disponíveis na página web da <strong>AC CertiSign SRF</strong> ou da Autoridade de Registro Responsável.<br>
<br>
A revogação será feita através de formulário on-line contendo o motivo da solicitação de revogação, mediante o fornecimento de dados e da frase de identificação indicada na solicitação de emissão do Certificado.<br>
<br>
Caso o <strong>TITULAR</strong> não recorde a frase de identificação, a revogação deverá ser solicitada pessoalmente na Autoridade de Registro.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> arcará com os custos de emissão do Certificado. AC <strong>CertiSign SRF</strong> reserva-se o direito de revogar o Certificado caso o pagamento não se confirme.<br>
<br>
O <strong>TITULAR</strong> reconhece, neste ato, ter sido identificado, assinando este Termo na presença do funcionário da Autoridade de Registro.<br>
<br>
<br>
</FONT> </div>
<div align="right"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2> _____________________________, _____ de _________________ de ______ <br>
<br>
<br>
___________________________________________________<br>
NOME</FONT><br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<br>
<hr align="left" width="100%" size="2" noshade>
</div>
<div align="justify"><FONT
face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif"
size=2><strong>Agente de Validação:</strong><br>
<br>
Nome: _____________________________________ N. da funcional:____________</FONT></div></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</DIV></TD>
</TR>
</TBODY>
</TABLE>
</BODY>
</HTML>
Click here to get the file
