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<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN">
<html>
<head>
<!-- saved from url=(0061)http://www.certisign.com.br/produtos/termotitularidade_A3.htm -->
<title>TERMO DE TITULARIDADE</title>
<script>
var month_of_year = new Array('Janeiro','Fevereiro','Mar?o','Abril','Maio','Junho','Julho','Agosto','Setembro','Outubro','Novembro','Dezembro');
var Calendar = new Date();
var year = Calendar.getFullYear();
var month = Calendar.getMonth();
var today = Calendar.getDate();
</script>
<script type="text/javascript">
function alerta(){
var msg = "Atenção: Não é necessária a impressão deste documento. Recomendamos somente sua leitura!"
//msg = msg.replace(/\+/g," ");
msg = unescape(msg);
alert(msg);
}
</script>
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<META content="MSHTML 6.00.2900.2769" name=GENERATOR>
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font-size: medium;
font-weight: bold;
}
-->
</style>
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<BODY onLoad="alerta();" lang="PT-BR" link="blue" vlink="purple">
<jsp:usebean class="com.boldcron.armultipla.beans.BjPedidoInfoBean" id="cert_info" scope="request">
<br>
</jsp:usebean>
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td><div align="center">
<table bgcolor="#000000" border="0" cellpadding="1" cellspacing="0" width="650">
<tbody>
<tr>
<td width="791"><table bgcolor="#ffffff" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td><table border="0" cellpadding="28" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td valign="top"><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td width="50%"><img src="imagens/logo_termos.gif"></td>
<td width="50%"><div align="right"><img src="imagens/marca_icp2.gif" height="68" width="50"></div></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br>
<div align="right">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="314">
<tbody>
<tr>
<td height="20"><div align="right"><span style="font-size: 11pt;"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong>CERTIFICADO ASSINATURA TIPO A</strong></font></span><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong>:___</strong></font></div></td>
</tr>
<tr>
<td height="20"><div align="right"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">N. da solicitação:___________________</font></div></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<br>
</div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td height="33"><div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><div class="style4" align="center"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif">TERMO DE RESPONSABILIDADE </font></div></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="4"></font></div></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p style="text-align: left;" align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2">Nome: ______________________________________________________________<br>
<br>
RG n.: _____________ CPF n.: _______________ Profissão: __________________<br>
<br>
Endereço: ____________________________________ Tel: ___________________<br>
<br>
Departamento: ____________________ Cargo ou n.: funcional: _______________<br>
<br>
Empresa: _____________________________________
CNPJ n.: _______________<br>
<br>
Endereço: ____________________________________ Tel: ___________________</font></p>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"> <br>
O subscritor acima qualificado, doravante denominado <strong>RESPONSÁVEL</strong>, declara, para todos os fins legais que ao aceitar o Certificado Digital <strong>E-CNPJ</strong> emitido por <strong>CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.</strong> por solicitação da <strong>Empresa</strong> acima qualificada, através da <strong>AUTORIDADE DE REGISTRO (AR)</strong>:
Razão Social:<br>
<br>
Nome: ______________________________________________________________<br>
<br>
Endereço: ____________________________________ Tel: ___________________<br>
<br>
<br>
Autoriza, por este ato, a vinculação e inclusão de seu nome no
Certificado emitido, concorda e assume as seguintes condições,
obrigações, responsabilidades: </font> </div>
<div align="left"><br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 1. IDENTIFICAÇÃO DO
RESPONSÁVEL E DO SOLICITANTE </strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> garante que:<br>
<br>
a) os documentos pessoais apresentados para sua identificação autênticos;<br>
<br>
b) verificará, no momento do recebimento do Certificado, a
veracidade e exatidão das informações contidas no Certificado,
solicitando a imediata revogação do Certificado que contiver erro ou
inexatidão. A aceitação do Certificado e do seu conteúdo é declarada
pelo <strong>RESPONSÁVEL</strong>, na primeira utilização da chave privada correspondente.<br>
<br>
Se o CPF informado for inexistente ou se o <strong>RESPONSÁVEL</strong> apresentar a condição de cancelada, a solicitação não será concluída nem enviada à <strong>AC CertiSign SRF</strong>, conforme artigo 6º da Instrução Normativa SRF Nº 222.</font> <br>
</div>
<div align="left"> <br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 2. CAMPOS E DIVULGAÇÃO DO CERTIFICADO</strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> autoriza a inclusão de todos os dados fornecidos para sua identificação
nos campos do Certificado solicitado. Dados incluídos no certificado
podem ser acessados por qualquer pessoa, tornando-se de conhecimento
público. A AC e a AR não estão obrigadas a manter sigilo sobre estas
informações.<br>
<br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> autoriza, ainda, a divulgação do Certificado Digital, após a sua
emissão, em lista para acesso público de certificados emitidos, bem
como a publicação do certificado quando revogado em lista para acesso
público de certificados revogados (LCR), disponibilizadas pela <strong>AC CertiSign SRF</strong> de forma permanente. </font></div>
<br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 3. <strong> DECLARAÇÃO DE PRÁTICAS DE CERTIFICAÇÃO (DPC) E POLÍTICA DE CERTIFICADO (PC)</strong> </strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
A Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora
CertiSign para a Secretaria da Receita Federal e as Poíticas de
Certificados de Assinatura Digital estão publicadas para leitura e
impressão em serviço de diretório e/ou em página web da CertiSign
Certificadora Digital S.A.
(http://icp-brasil.certisign.com.br/repositorio).<br>
<br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> declara que teve acesso e concorda com a utilização do Certificado em conformidade, cumulativamente, com os termos da <strong>DPC</strong> da <strong>AC CertiSign SRF</strong>, da <strong>PC</strong> correspondente da <strong>AC CertiSign SRF</strong> e das orienta?ções, normas e resoluções estabelecidas pela AC Raiz da
ICP Brasil - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação/ITI e pelo
Comitê Gestor da ICP-Brasil.</font> <br>
<br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 4. GERAÇÃO E GUARDA DAS CHAVES CRIPTOGRÁFICAS </strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> declara que gerou o par de chaves correspondente à chave pública certificada e que:<br>
<br>
a) nenhuma pessoa sem autorização teve acesso à chave privada para qual solicita este Certificado;<br>
<br>
b) o acesso à chave privada da <strong>Empresa</strong> está protegido por senha;<br>
<br>
c) esta chave privada está gravada cifrada por algoritmo simétrico;<br>
<br>
d) foram geradas em mídia armazenadora - cartão inteligente ou token, no caso de Certificado <strong>Tipo A3</strong>.<br>
<br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> protegerá a chave privada da <strong>Empresa</strong>,
senhas e dispositivos criptográficos, mantendo-a sob seu exclusivo
controle, sendo responsável pela sua guarda, divulgação e uso indevido.<br>
<br>
</font> <br>
</div>
<div align="left">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 5. USO E VALIDADE DO CERTIFICADO </strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
O Certificado Digital <strong>E-CNPJ</strong> pode ser utilizado para identificação do Contribuinte e acesso ao
Sistema Interativo de Atendimento Virtual (Receita 222), para as opções
de atendimento, via internet, disponibilizadas pela SRF.<br>
<br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> está ciente de que a utilização da chave privada da <strong>Empresa</strong>, cuja titularidade estará certificada pela <strong>AC CertiSign SRF</strong> no Certificado contratado, significará uma representação autorizada pela <strong>Empresa</strong> que responderá integralmente por estes atos, especialmente pelos atos
realizados no relacionamento com a Secretaria da Receita Federal.<br>
<br>
Quando da expiração ou revogação do Certificado o <strong>RESPONSÁVEL</strong> não poderá mais utilizar a chave privada para qualquer finalidade. A
chave privada deverá ser desativada. A chave pública correspondente
poderá ser utilizada para verificção de assinaturas emitidas durante o
período de validade do Certificado.<br>
<br>
A <strong>AC CertiSign SRF</strong> não mantém cópia de seguraça de chave privada de titular de Certificado Digital <strong>E-CNPJ</strong> por ela emitido.</font> </div>
<div align="left"><br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 6. REVOGAÇÃO DO CERTIFICADO</strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> poderá solicitar a revogação do Certificado a qualquer tempo e deverá,
obrigatoriamente, solicitar a imediata revogação do Certificado:<br>
<br>
a) em caso de comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave
privada correspondente à pública contida no Certificado ou da sua mídia
armazenadora;<br>
<br>
b) se constatada emissão imprópria ou defeituosa do mesmo;<br>
<br>
c) se houver alteração de qualquer informação constante no mesmo;<br>
<br>
d) no caso de mudança na razão ou denomina?ção social da <strong>Empresa</strong>;<br>
<br>
e) no caso de extinção, dissolução ou transformação da <strong>Empresa</strong>.<br>
<br>
As instruções para a solicitação de revogação do Certificado estão disponíveis na página web da <strong>AC CertiSign SRF</strong> ou da Autoridade de Registro Responsável.<br>
<br>
A revogação seá feita através de formulário on-line, pelo <strong>RESPONSÁVEL</strong>,
contendo o motivo da solicitação de revogação, mediante o fornecimento
de dados e da frase de identificação indicada na solicitação de emissão
do Certificado. Caso o <strong>RESPONSÁVEL</strong> não recorde a frase de identificação, a revogação deverá ser solicitada pessoalmente na Autoridade de Registro.<br>
<br>
Caso a revogação seja solicitada diretamente pelo <strong>TITULAR</strong>, sem a participação do <strong>RESPONSÁVEL</strong>, o formulário de revogação deve ser impresso e assinado e entregue na Autoridade de Registro.</font>
<div align="justify">
<div align="left"> <br>
<br>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" width="100%">
<tbody>
<tr>
<td bgcolor="#dbdbdb" height="25"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong> 7. INDENIZAÇÃO</strong></font></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><br>
As indenizaçõeses devidas pela <strong>AC CertiSign SRF</strong> pelos danos a que der causa limitam-se a 20 (vinte) vezes o valor do
certificado ou a R$ 40.000,00, o que for menor,de acordo com o item
2.3.2 (Relações Fiduciárias) das <strong>PCs</strong> da <strong>AC CertiSign SRF</strong>.<br>
<br>
O <strong>RESPONSÁVEL</strong> tem ciência de que ao assinar o presente Termo torna-se responsável
pelo certificado para todos os fins legais e reconhece, neste ato, ter
sido identificado pelo funcionário da Autoridade de Registro.</font><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"> <br>
<br>
<br>
</font> </div>
</div>
</div>
<div align="right"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"> _____________________________, _____ de _________________ de ______ <br>
<br>
<br>
<br>
___________________________________________________<br>
NOME</font><br>
<br>
<br>
<br>
</div>
<div align="left">
<hr align="left" noshade="noshade" size="2" width="100%">
</div>
<div align="justify"><font face="Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif" size="2"><strong>Agente de Validação:</strong><br>
<br>
Nome: _____________________________________ N. da funcional:____________</font></div>
</div></td>
</tr>
</tbody>
</table></td>
</tr>
</tbody>
</table></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</div></td>
</tr>
</tbody>
</table>
</body>
</html>
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