Informações Gerais
- 1 - O que é são certificados digitais?
- Certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam com segurança pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia, tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações.
- 2 - O que é o certificado digital da OAB?
- O Certificado Digital OAB são emitidos apenas para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. É de uso exclusivo dos advogados, podendo ser armazenado somente no chip do seu cartão profissional.
- 3 - Onde e como utilizar a certificação?
- A certificação poderá ser utilizada para a assinatura de documentos eletrônicos, como por exemplo: petições, contratos, pareceres e procurações, ou então para identificar pessoas em sites de acesso restrito. Em certos casos, poderá inclusive servir para identificar o advogado para receber intimações e citações por meio eletrônico nos sites dos órgãos do Poder Judiciário.
- 4 - Por que usar o certificado digital da ICP-Brasil/AC OAB?
- Quando o advogado opta por ter uma certificação digital ICP-BRASIL/AC-OAB ele valoriza a sua entidade de classe e viabiliza seu acesso a diversos serviços agregados e disponibilizados pelo Conselho Federal, como:
1. Área para seu uso exclusivo no site da Instituição, para disponibilizar seu currículo profissional e outras informações úteis;
2. Acesso automático aos seus dados constantes do Cadastro Nacional de Advogados, passíveis de atualizar eletronicamente;
3. Redução dos custos na contratação da Certificação Digital;
4. Segurança na emissão do Certificado ICP-BRASIL/AC-OAB porque, além da conferência presencial dos documentos apresentados na hora da certificação, haverá uma consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados onde aparecerá a foto do advogado para a confirmação final;
5. Possibilidade de encaminhamento de livros para Editoração da Editora OAB;
6. Desconto na inscrição de cursos na ENA;
7. Aquisição de livro da Livraria OAB com descontos.
Para que o advogado possa usufruir a valorização de seu cartão, deve estar em dia com a OAB e ter certificação ICP-BRASIL/AC-OAB.
- 5 - Quais são os benefícios práticos que o certificado digital poderá propiciar para o advogado?
- A certificação digital possibilita que o advogado se identifique para praticar atos sem o uso do papel no meio eletrônico.
Há uma tendência massiva de que os órgãos do Poder Judiciário ampliem rapidamente as práticas processuais com o uso da certificação digital de modo a oferecer grande comodidade para os advogados. Na medida em que os advogados se acostumarem a substituir o papel pelo documento digital, a celebração de contratos, procurações, elaboração de pareceres bem como a transmissão de peças processuais terão maior dinamismo, rapidez e economia inclusive para os clientes.
